| Projeto: |
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PL 217 14/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-217/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0217-2015 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS. COLETIVOS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / AGENTE CULTURAL / APOIO / ATIVIDADE CULTURAL / AUXILIO FINANCEIRO / CADASTRO / COMPETENCIA / COMUNIDADE / CULTURA / DIREITO A CULTURA / ESPACO CULTURAL / FOMENTO / GRUPO / INCENTIVO / INSTITUICAO CULTURAL / MEMBROS / POLITICA CULTURAL / POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA / POLITICAS PUBLICAS / PONTO DE CULTURA / PROGRAMA CULTURAL / PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA / RECURSOS FINANCEIROS / SELECAO / VALORIZACAO / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1362-2015
ver documento Adm2401-2015
ver documento Conjpl0217-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/05/2015 | Encaminhado em 18/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/05/2015 | Encaminhado em 17/06/2015 | | CCJ | Recebido em 17/06/2015 | Encaminhado em 24/08/2015 | | ADM | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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